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53 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Deputada: Alda Macedo Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 2009.
segurança e menores riscos para as populações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1.º) A que distância da costa portuguesa se encontram os depósitos de resíduos nucleares? Qual a sua quantidade e qual o estado de conservação dos recipientes de armazenamento? 2.º) Como é realizado o controlo e monitorização destes depósitos? Qual é a participação do Estado Português nesta avaliação? Que conhecimento tem dos resultados desta avaliação? 3.º) Faz o Governo algum tipo de monitorização dos locais potencialmente afectados em caso de contaminação, nomeadamente em relação à presença de elementos radioactivos na água, solo..., como seja, por exemplo, nos Açores? 4.º) Na eventualidade de ocorrer uma situação de derrame e fuga radioactiva como é que o Governo toma conhecimento? Tem o Governo meios e um plano de acção para responder a este tipo de situações, protegendo os ecossistemas marinhos e a orla costeira? 5.º) Que posição manifesta o Governo português ao seu congénere espanhol e à União Europeia sobre a presença desses depósitos de resíduos? Existe algum plano com vista à sua relocalização?