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8 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 997/x(4.a) Assunto: Encerramento de unidades das Pousadas de Portugal Destinatário: Ministro da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Segundo a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal-FESAHT a concessionária da gestão das Pousadas de Portugal, decidiu encerrar temporariamente mais de um terço das pousadas invocando "razões operacionais, obras inadiáveis ou trabalhos de manutenção para esta suspensão de actividade".
Considera a FESAHT que tais argumentos não têm fundamento, pois "não há projectos de obras aprovados nas câmaras municipais ou outras entidades e também não há obras de manutenção iniciadas" e "em geral as unidades hoteleiras mantêm uma previsibilidade de ocupação aos níveis dos anos anteriores".
Recorda a FESAHT que "no tempo em que era o Estado a gerir as Pousadas, em geral, as obras de beneficiação e manutenção eram realizadas com as unidades a funcionar, como alias acontece em geral nas demais unidades hoteleiras".
Alega a FESAHT que estão a ser postos em causa direitos dos trabalhadores consagrados no Acordo de Empresa tais como "o direito à ocupação efectiva e o direito à alimentação em espécie" para além de estarem a ser obrigados a "gozarem as suas férias, a gozarem folgas trabalhadas e feriados que os trabalhadores tinham reservado para dias do seu interesse" havendo mesmo casos em que "ficam a 'dever' dias à empresa para não serem transferidos à força para unidades que ficam a distâncias superiores a 100 Km".
Entende a FESAHT que esta política "põe também em causa a credibilidade do produto turístico, já que os clientes quando procuram as pousadas sem marcação prévia " batem com o nariz na porta"" o que põe em causa a imagem e credibilidade desta importante oferta hoteleira.
Afirma a FESAHT que nada justifica o encerramento ainda que temporário das pousadas em causa e que a decisão do seu encerramento tem como único objectivo a obtenção de maiores lucros.
Segundo esta Federação estarão neste momento encerradas ou em vias de encerrar as pousadas: Barão Forrester, Monte Santa Luzia, S. Bartolomeu, Ria, Santa Catarina, Santa REQUERIMENTO Número /X ( .ª)