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93 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Os Deputados Palácio de S. Bento, 23 de Janeiro de 2009.
1. Considera este Ministério exemplar o comportamento actual da empresa? 2. Considera este Ministério exemplar a exploração e a forma como são tratados os trabalhadores desta empresa? 3. Que garantias foram dadas ao Governo, aquando do investimento público realizado na mesma, quanto ao futuro desta empresa? 4. Que contrapartidas, que garantias, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, exigiu o Governo a esta empresa para justificar e salvaguardar o investimento público realizado? 5. Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho e o investimento público realizado face a este anúncio de falência? Pergunto, ao Ministério da Economia с [novação, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.° do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: Ora, tendo havido avultados investimentos públicos por parte do Estado Português nesta empresa, tendo, nessa altura, o Governo dado garantias de futuro promissor da mesma e tendo o Governo dito que esta empresa é exemplar.