Debates Parlamentares - Diário 057, p. 88 (2009-01-29)

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88 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1039/X (4.a) Assunto: Programação RTP Internacional Destinatário: Ministério dos Assuntos Parlamentares REQUERIMENTO Número /X ( .ª) Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 2009.
A Rádio Televisão Portuguesa Internacional (RTP1) apresenta-se como uma mais-valia no serviço público de televisão. A missão que a RTP assume nos seus variados canais, avoca particular pertinência e relevância a nível internacional, enquanto meio de difusão da cultura portuguesa, bem como elo de ligação a Portugal das inúmeras comunidades portuguesas existentes em todo o mundo.
Apesar da sua função ser inteiramente meritória, a RTP Internacional tem sido palco de inúmeras falhas regulares que não têm justificação no tempo que hoje se vive. Veja-se, a titulo de exemplo, os programas que são repetidos várias vezes diariamente e vários dias no mesmo horário - o que afasta a justificação de repetição por motivo de fuso horário -, os programas que são interrompidos sem ainda terem finalizado e apelos à interacção dos espectadores que não são compatibilizados com uma emissão internacional (como é o caso da manutenção do apelo a chamadas de valor acrescentado, as quais apenas estão disponíveis quando realizadas no território nacional).
Saliente-se ainda a pouca diversidade cultural dos programas, o que não acompanha o fenómeno emigratório actual, suas causas, dimensões e abrangência. Uma televisão cuja missão seja de serviço público tem que representar um pólo de excelência de Portugal e das suas comunidades, não podendo descuidar a qualidade da sua emissão.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério dos Assuntos Parlamentares, seja respondida a seguinte pergunta: 1. Tem o Ministério dos Assuntos Parlamentares conhecimento das situações acima mencionadas? 2. Quais as providências já tomadas para o suprimento dos referidos problemas de programação? 3. Quais as medidas que a tutela irá adoptar para que factos como os mencionados não se repitam? Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

88 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 1039/X (4.a) Assunto: Programação RTP Internacional Destinatário: Ministério dos Assuntos Parlamentares REQUERIMENTO Número /X ( .ª) Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 2009.
A Rádio Televisão Portuguesa Internacional (RTP1) apresenta-se como uma mais-valia no serviço público de televisão. A missão que a RTP assume nos seus variados canais, avoca particular pertinência e relevância a nível internacional, enquanto meio de difusão da cultura portuguesa, bem como elo de ligação a Portugal das inúmeras comunidades portuguesas existentes em todo o mundo.
Apesar da sua função ser inteiramente meritória, a RTP Internacional tem sido palco de inúmeras falhas regulares que não têm justificação no tempo que hoje se vive. Veja-se, a titulo de exemplo, os programas que são repetidos várias vezes diariamente e vários dias no mesmo horário - o que afasta a justificação de repetição por motivo de fuso horário -, os programas que são interrompidos sem ainda terem finalizado e apelos à interacção dos espectadores que não são compatibilizados com uma emissão internacional (como é o caso da manutenção do apelo a chamadas de valor acrescentado, as quais apenas estão disponíveis quando realizadas no território nacional).
Saliente-se ainda a pouca diversidade cultural dos programas, o que não acompanha o fenómeno emigratório actual, suas causas, dimensões e abrangência. Uma televisão cuja missão seja de serviço público tem que representar um pólo de excelência de Portugal e das suas comunidades, não podendo descuidar a qualidade da sua emissão.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério dos Assuntos Parlamentares, seja respondida a seguinte pergunta: 1. Tem o Ministério dos Assuntos Parlamentares conhecimento das situações acima mencionadas? 2. Quais as providências já tomadas para o suprimento dos referidos problemas de programação? 3. Quais as medidas que a tutela irá adoptar para que factos como os mencionados não se repitam? Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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