87 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Palácio de São Bento, 23 de Janeiro de 2009.
A importância da segurança, traçado e estado de conservação das estradas nacionais tem de figurar entre as prioridades das entidades responsáveis. O tráfego considerável que se verifica nas referidas estradas em todo o País aumenta de forma assinalável no que se refere ao interior de Portugal, dada a falta de alternativas.
O distrito de Bragança, pelas suas características populacionais e conjunturais, ė servido por estradas nacionais que, em muitos trajectos, são primeira (e única) escolha para os condutores. A importância de obras de manutenção como pintura de estradas ou conservação de pavimentos não pode ser descurada, sob pena de tal poder ser causadora de inúmeros incidentes e acidentes.
As condições das vias de comunicação terrestre - principais e secundárias - são pólos de desenvolvimento local e nacional, sendo inadmissível que as distâncias geográficas se vejam agravadas pelas condições das vias rodoviárias. Veja-se o caso do pavimento da EN 219 entre Algoso e Mogadouro, EN 325 entre Freixo-de-Espada-à-Cinta e Ligares ou EN 314 entre Vila Flor e Vieira, sendo que dezenas de outras exemplos se poderiam aqui mencionar.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soiicita-se ao Governo, que por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Quais as obras de manutenção e melhoramento cuja realização está prevista para estradas nacionais do distrito de Bragança, no ano de 2009? 2. Quais os prazos para o início e conclusão das obras previstas para as estradas acima mencionadas? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Obras de manutenção e melhoramento previstas para estradas nacionais do distrito de Bragança Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações PERGUNTA Número 1038lX (4.a) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)