Debates Parlamentares - Diário 057, p. 85 (2009-01-29)

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85 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a V. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos: A nossa opção foi deixar decorrer algum tempo após a deflagração do último incêndio naquela escola, que provocou danos muito nefastos e colocou em nítida exposição partículas de amianto, de modo a questionar o Governo depois de, dada a gravidade da situação, ter decorrido tempo suficiente para que estivesse concluída uma intervenção de remoção do amianto e dos escombros do incêndio e iniciados os trabalhos de demolição da escola.
Mas há casos que não podem aguardar mais, porque estão de tal modo em estado de conservação deplorável, tornando a presença de amianto ainda mais perigosa, como é o caso da escola secundária Moinho de Maré, que urge uma intervenção imediata, de modo a salvaguardar a saúde daqueles que diariamente circundam as instalações daquela escola desactivada, ou por que ali estudam, ou porque ali trabalham, ou porque ali residem.
Conscientes dessa realidade, "Os Verdes" têm continuadamente levantado este problema no Parlamento, tendo, entretanto, feito aprovar na generalidade, no passado mês de Dezembro, um projecto de lei que prevê a elaboração de uma listagem nacional de edifícios públicos que contenham amianto e a elaboração de um plano de remoção desta substância cancerígena.
Ora, esta situação concreta é bem demonstrativa da negligência com que se tem olhado para a questão da perigosidade do amianto e para os seus efeitos sobre a saúde pública.
Lamentável é pensar que os destroços do incêndio ficaram a céu aberto durante vários dias, e não fora a Câmara Municipal a cobrir esses destroços, sabe-se lá quanto tempo estariam em exposição activa.
secundária Moinho de Maré têm placas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente lesiva para a saúde, e que, devido ao incêndio e à destruição dos pavilhões, a libertação de partículas de amianto, respiráveis, foi uma realidade.

85 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a V. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos: A nossa opção foi deixar decorrer algum tempo após a deflagração do último incêndio naquela escola, que provocou danos muito nefastos e colocou em nítida exposição partículas de amianto, de modo a questionar o Governo depois de, dada a gravidade da situação, ter decorrido tempo suficiente para que estivesse concluída uma intervenção de remoção do amianto e dos escombros do incêndio e iniciados os trabalhos de demolição da escola.
Mas há casos que não podem aguardar mais, porque estão de tal modo em estado de conservação deplorável, tornando a presença de amianto ainda mais perigosa, como é o caso da escola secundária Moinho de Maré, que urge uma intervenção imediata, de modo a salvaguardar a saúde daqueles que diariamente circundam as instalações daquela escola desactivada, ou por que ali estudam, ou porque ali trabalham, ou porque ali residem.
Conscientes dessa realidade, "Os Verdes" têm continuadamente levantado este problema no Parlamento, tendo, entretanto, feito aprovar na generalidade, no passado mês de Dezembro, um projecto de lei que prevê a elaboração de uma listagem nacional de edifícios públicos que contenham amianto e a elaboração de um plano de remoção desta substância cancerígena.
Ora, esta situação concreta é bem demonstrativa da negligência com que se tem olhado para a questão da perigosidade do amianto e para os seus efeitos sobre a saúde pública.
Lamentável é pensar que os destroços do incêndio ficaram a céu aberto durante vários dias, e não fora a Câmara Municipal a cobrir esses destroços, sabe-se lá quanto tempo estariam em exposição activa.
secundária Moinho de Maré têm placas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente lesiva para a saúde, e que, devido ao incêndio e à destruição dos pavilhões, a libertação de partículas de amianto, respiráveis, foi uma realidade.

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