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80 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1035 / X ( 4.ª)
REQUERIMENTO Número / x ( ) Assunto: Despedimento colectivo na empresa Movelpartes (Vilela - Paredes) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A empresa Movelpartes, do grupo Sonae, sita em Vilela, concelho de Paredes notificou, no passado dia 16 de Janeiro, 42 trabalhadores, informando que estavam abrangidos por um despedimento colectivo.
Argumenta a empresa que não existe "trabalho" suficiente pelo que tem que deslocalizar a produção para a unidade de Alcanede.
Mantêm-se, entretanto, incertos os restantes postos de trabalho para os 20 trabalhadores desta empresa.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.° do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: 1. Que informações possui, nomeadamente quanto ao cumprimento da lei, este Ministério sobre o despedimento colectivo ora em curso?