Debates Parlamentares - Diário 061, p. 127 (2009-02-06)

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127 | II Série B - Número: 061 | 6 de Fevereiro de 2009

ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 64/X (4.ª)-AC - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 TRATAMENTO DOS EFLUENTES DAS SUINICULTURAS Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar V.
Ex.ª o seguinte: 1 - O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) tem vindo a desenvolver acções de inspecção e fiscalização do problema específico da poluição por efluentes suinícolas. Em Agosto de 2007 foi levada a cabo uma operação de âmbito nacional destinada a verificar o cumprimento da legislação ambiental, bem como da legislação sobre segurança alimentar e económica, realizando inspecções a 17 unidades suinícolas, tendo participado a IGAOT, a ASAE e o SEPNA da GNR. Da referida operação resultou, entre outras medidas, ordens de suspensão de actividade e retirada de animais, e a detenção de 3 suinicultores da região de Leiria. Mais recentemente, em Agosto de 2008, a IGAOT promoveu um conjunto de 30 inspecções a suiniculturas situadas na região do Lis e à própria RECILIS, tendo reportado diversas situações de não cumprimento, quer da legislação em vigor quer dos quesitos que constam da licença colectiva provisória concedida à RECILIS, para o espalhamento e descarga de efluentes suinícolas.
2 - A construção da ETES de Amor não é da responsabilidade do MAOTDR mas sim da RECILIS. No entanto, e no âmbito do acompanhamento do projecto em sede de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, informa-se que a Declaração de Impacte Ambiental foi emitida em 30 de Abril de 2008, e neste momento aguarda-se a entrega, pela RECILIS, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução para apreciação pela Agência Portuguesa do Ambiente. De acordo com a RECILIS, a construção da ETES deverá iniciar-se durante o primeiro trimestre de 2009.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Gabinete do Ministro Data 26-01-2009

127 | II Série B - Número: 061 | 6 de Fevereiro de 2009ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 64/X (4.ª)-AC - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 TRATAMENTO DOS EFLUENTES DAS SUINICULTURAS Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar V.
Ex.ª o seguinte: 1 - O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) tem vindo a desenvolver acções de inspecção e fiscalização do problema específico da poluição por efluentes suinícolas. Em Agosto de 2007 foi levada a cabo uma operação de âmbito nacional destinada a verificar o cumprimento da legislação ambiental, bem como da legislação sobre segurança alimentar e económica, realizando inspecções a 17 unidades suinícolas, tendo participado a IGAOT, a ASAE e o SEPNA da GNR. Da referida operação resultou, entre outras medidas, ordens de suspensão de actividade e retirada de animais, e a detenção de 3 suinicultores da região de Leiria. Mais recentemente, em Agosto de 2008, a IGAOT promoveu um conjunto de 30 inspecções a suiniculturas situadas na região do Lis e à própria RECILIS, tendo reportado diversas situações de não cumprimento, quer da legislação em vigor quer dos quesitos que constam da licença colectiva provisória concedida à RECILIS, para o espalhamento e descarga de efluentes suinícolas.
2 - A construção da ETES de Amor não é da responsabilidade do MAOTDR mas sim da RECILIS. No entanto, e no âmbito do acompanhamento do projecto em sede de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, informa-se que a Declaração de Impacte Ambiental foi emitida em 30 de Abril de 2008, e neste momento aguarda-se a entrega, pela RECILIS, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução para apreciação pela Agência Portuguesa do Ambiente. De acordo com a RECILIS, a construção da ETES deverá iniciar-se durante o primeiro trimestre de 2009.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Gabinete do Ministro Data 26-01-2009

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