149 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Pergunta n.° 930/X (4.a) - de 16 de Janeiro de 2009. Autonomia das empresas públicas.
Com referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de dar nota do seguinte: 1. As mensagens enviadas por e-mail a 19 de Dezembro de 2008 e 8 de Janeiro de 2009 pelo Gabinete de Imprensa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) destinaram-se exclusivamente a permitir uma sistematização da informação sobre as iniciativas públicas das entidades tuteladas ou supervisionadas pelo MOPTC. Anteriormente, já o Gabinete de Imprensa fazia a recolha dessa informação, de forma oral ou escrita, mas não sistematizada. Tendo em conta a quantidade e diversidade de entidades envolvidas e das iniciativas referidas, importava encontrar uma forma mais sistematizada de recolher e tratar essa informação.
2. Na realidade, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os respectivos Secretários de Estado são freqüentemente solicitados pelas entidades tuteladas e supervisionadas pelo MOPTC para participar nessas iniciativas públicas, muitas vezes com uma curta antecipação e que, em diversos casos, até se sobrepõem.
3. Por outro lado, o Ministro e o Ministério são também freqüentemente confrontados com perguntas relativas a datas de lançamento, adjudicação, início e conclusão de empreendimentos, quer pelos media, quer no âmbito da actividade parlamentar. Por isso, aquela sistematização é, igualmente, uma forma de o MOPTC ter, em

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Gabinete do Ministro Data
02.02.2009