117 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

• A N E X O Excelência: Que me descu!pe a ousadia em Vos contactar! É apenas a esperança de encontrar o apoio, compreensão e solução desejados, e necessários, para a minha actual situação profissional exonsequentemente, pessoal e para a qual não encontro solução. Actualmente sou Professora do Quadro de Nomeação Definitiva, do Grupo 330, da Escola Secundária Jácome Ratton em Tomar, tendo iniciado a minha actividade docente em Outubro de 1986 e tendo neste momento 44 anos de idade. Infelizmente, desde os 25 anos que tenho problemas de saúde de ordem psíquica, o que tem correspondido a um acompanhamento Psiquiátrico e, por vezes, Psicológico desde essa idade. Nos últimos anos o meu problema foi-se agravando significativamente, de tal modo que praticamente no início do ano lectivo 2003 /04 foi absolutamente necessário passar a uma situação de atestado médico quase todo o ano lectivo, comparecendo, naturalmente, às respectivas Juntas Médicas Regionais. No ano lectivo de 2004/ 2005, por parecer do "meu" Psiquiatra, confirmado pela Junta Médica Regional, tive direito à redução total da componente lectiva, tendo exercido funções na Biblioteca da Escola. Mesmo assim, na Primavera, foi necessário ser internada no então denominado Hospital Psiquiátrico Sobral Cid, perto de Coimbra, durante um mês, com problemas graves de depressão. Pouco tempo depois, em Agosto, fui internada, durante 2 semanas, no então chamado Hospital Psiquiátrico Júlio de Matos, em Lisboa, com uma descompensação bipolar. Para o ano lectivo seguinte (2005 / 06) tinha-me sido concedida a redução da componente lectiva em 50%, no entanto e, na sequência do segundo internamento, tive que ser submetida a nova Junta Médica no sentido de me ser concedida, mais uma vez, a redução total da componente lectiva. Foi o que aconteceu, mas mesmo assim, no finai do ano lectivo tive que "ficar" de atestado médico, durante um mês, por sofrer outra descompensação bipolar. No ano lectivo 2006 / 07 iniciei as minhas funções docentes, sempre com apoio Psiquiátrico, tendo conseguido exercê-las quase até final de Maio de 2007. No ano lectivo de 2007 / 08 iniciei as minhas funções docentes na data prevista, tendo, no entanto, começado a sentir dificuldades logo no início do ano lectivo. Com o apoio do Psiquiatra esforcei-me para cumprir as minhas obrigações e conseguir chegar ao fim. Algumas vezes tive que faltar, regra geral, por atestado médico, pois o esforço estava a ser demasiado. Até que, por fim, a débii saúde não resistiu mais e,a partir do dia onze de Março do corrente ano, mais uma vez, a única solução possível foi ficar em casa de atestado médico, sentindo-me totalmente incapaz de voltar a exercer funções docentes: incapaz de resistir ao stress, ritmo e dinamica das aulas e de outras tarefas inerentes à actividade docente. Apesar de tudo, a permanência em casa, os ajustes da terapeutica e, em grande parte, o apoio do meu Psiquiatra permitiram-me reiniciar funções no dia 1 de Julho de 2008, logo após a Junta Médica Regional que confirmou o parecer do meu Psiquiatra. No presente ano lectivo (2008 / 09) iniciei funções dia 1 de Setembro, como previsto, infelizmente, mais uma vez ficou demonstrada a minha incapacidade para cumprir um horário completo de professor, ou eventualmente incapacidade para ter funções lectivas. Na verdade, desde o dia 10 de Outubro que me encontro em situação de atestado médico, motivado por uma grave crise da doença que cada vez mais me impede de exercer a minha profissão. A informação que tenho obtido, de fontes distintas, é que a legislação foi alterada e que, actualmente, os professores não têm direito a redução da componente lectiva, total ou parcial; não sendo prevista tal situação no actual ECD. Não existirá para mim, como ser humano, e para quem tiver problemas idênticos, o direito ao trabalho tal como ele existia antes do actual ECD, em que um docente com problemas incapacitantes tinha o direito a ser-lhe concedida redução total ou parcial da componente lectiva,_exercendO-....
outras funções no seu local de trabalho: a Escola? Grata pela atenção,