O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

114 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto О Governo mantém os recibos verdes nas entidades que tutela Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ех.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em audição realizada no passado dia 3 de Fevereiro na Assembleia da República, no âmbito da Comissão de Educação e Ciência, tomei conhecimento, através dos diferentes parceiros presentes e intervenientes no Programa Novas Oportunidades, que muitos formadores que respondem a esta opção política do Governo continuam a ser pagos a recibos verdes.
De acordo com as informações disponibilizadas, os recibos verdes só não existem nas escolas públicas mas mantém-se nos Centros de Novas Oportunidades na dependência quer dos Centros de Emprego e Formação Profissional (onde a hora é paga a 10 euros) quer nas entidades privadas - associações e empresas, (onde a hora é paga a 17,50 euros).
Perante estas informações solicito, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - O Governo confirma estas informações? 2 - Sendo assim, quantos formadores estão a trabalhar na dependência de entidades públicas - centros de emprego e formação profissional e pagos a recibo verde (10 euros/
hora)? 3 -Quantos formadores estão a exercer as suas funções, no âmbito do Programa Novas Oportunidades em centros na dependência de entidades privadas? 4 - Sendo este Programa financiado quer pelo País quer pela Comunidade Europeia que

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1216/X (4.ª)