O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Ao abrigo do disposto na alinea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alinea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao
Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Quantos contratados em regime de tarefeiro existem actualmente nos estabelecimentos públicos de ensino básico e secundário sob tutela do Ministério da Educação? 2 - Que medidas tem o Governo tomado para fazer substituir este tipo de contratação por contratação de auxiliares de acção educativa, vigilantes e outros funcionários, consoante as necessidades dos estabelecimentos de ensino? 3 - Que meios tenciona o Governo colocar à disposição das escolas no sentido de possibilitar a contratação de trabalhadores e a limitação do recurso a tarefeiros? Palácio de São Bento, 18 de Fevereiro de 2009