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27 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assunto: Alienação da sede dos serviços da Estradas de Portugal, EP, em Bragança Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Desde o mês de Setembro, a Estradas de Portugal, EP, têm vindo a proceder ao esvaziamento da Direcção de Estradas do Distrito de Bragança.
Tal esvaziamento correspondeu, até agora, à deslocação forçada de funcionários para Vila Real, à centralização funcional dos serviços de conservação de estradas do Distrito de Bragança em Vila Real e, mais recentemente, à substituição do Director.
Tal esvaziamento parece ter agora mais uma consequência verdadeiramente inesperada e surpreendente: a Estradas de Portugal, EP propõe-se alienar o edifico que, desde 1989, tem sido a sede daqueles serviços públicos no distrito de Bragança.
Trata-se de um edifício público, com um valor arquitectónico relevante, propositadamente projectado para acolher os serviços da Estradas de Portugal, revestindo-se de uma grande funcionalidade e operacionalidade.
Por outro lado, segundo parece, a Estradas de Portugal, depois de alienar este edifício emblemático, propõe-se arrendar um normal apartamento para acolher os serviços da Delegação Regional, cuja sede, lembre-se, foi instalada em Vila Real.
A ser assim, ficam agora claros os propósitos últimos da Estradas de Portugal, EP relativamente ao Distrito de Bragança: esvaziar serviços, deslocar funcionários, retirar funções, competências e meios, reduzir o espaço disponível.
Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, estou solicitar ao Ministro das

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1300/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República