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30 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Ora, não consta que o Governo tenha feito qualquer desmentido, nem movido processo judicial contra os autores dos ditos artigos, que os assinam com nome e apelido.
Até agora não se chegou a tais exageros na Região Autônoma dos Açores, tendo-se verificado apenas, antes das eleições regionais, concertos de rock e foguetório de artifício alegadamente pagos pelas empresas construtoras, por ocasião da inauguração de algumas vias rápidas ou melhoramentos em portos.
Importa obter do Governo o esclarecimento devido sobre a matéria.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro das Obras Públicas, as seguintes perguntas: a) Confirma o Governo terem sido feitos discursos autocongratulatórios e propagandísticos em "cerimónias" pagas por empresas concessionárias de auto-estradas ou construtoras de outras obras públicas? b) Como explica o Governo o entusiasmo dessas empresas que as leva a gastar somas até meio milhão de euros por "cerimónia'? c) O Governo emite sugestões ou instruções às empresas pagantes sobre o modo de organização das ditas "cerimónias" e as entidades a contratar para o efeito? É que num dos artigos referidos é dito que as concessionárias pagam sem poderem escolher fornecedores nem serviços!