79 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assunto: Confidencialidade dos dados dos dirigentes do SIED Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Tem sido política deste Governo a de insistir na hipercentralização dos serviços de informação da República na Presidência do Conselho de Ministros, através de um todo poderoso Secretário Geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa).
Entre as competências atribuídas a este "Super Secretário-Geral" dos serviços de informações encontra-se a de determinar os meios de identificação dos funcionários e agentes do SIED (Serviço de Informações Estratégicas da Defesa) e do SIS (Serviços de Informações de Segurança).
Assim sendo, o Director Geral do SIED solicitou ao Secretário Geral da PCM a emissão de cartões de livre-trânsito da Presidência do Conselho de Ministros para que possam cumprir as suas muito confidenciais e secretas missões.
Recentemente foram emitidos cartões de identificação, com fotografia, a distribuir pela hierarquia do SIED (todos os directores de serviços e chefes de divisão), cuja reprodução esteve acessível através dos serviços informáticos da Presidência do Conselho de Ministros.
Assim, ao abrigo das disposições legais em vigor venho solicitar as seguintes informações: 1. A assumida não confidencialidade dos cartões emitidos para os dirigentes do SIED e a divulgação das respectivas fotos no sistema informático da Presidência corresponde a uma nova forma de apresentação dos ditos funcionários? 2. Ou corresponde a mais um lapso caricato e bem elucidativo do nível de eficiência e confidencialidade dos hiper-serviços de segurança do hiper Secretário-Geral? Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1320/X (4.ª)