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84 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assunto: Requerimento para suspensão do processo de avaliação dos docentes, remetido pelo Conselho Geral transitório da Escola Secundária/3 Emídio Garcia, Bragança. Destinatário: Ministério da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No passado dia 27 de Janeiro de 2009, o Conselho Geral transitório da Escola Secundária/3 Emídio Garcia, de Bragança, requereu a "suspensão do processo de avaliação dos docentes segundo o modelo em vigor", através de um requerimento dirigido à Senhora Ministra da Educação.
O mencionado requerimento foi aprovado pelos representantes de toda a comunidade escolar, presentes no Conselho de Escola, merecendo 16 votos favoráveis e 2 abstenções, sendo de referir que apenas 7 professores têm assento no referido Conselho. A votação e os considerandos do requerimento, provam que os representantes da comunidade escolar consideram errado o modelo de avaliação actual, bem como prejudiciais os seus impactos, em particular no que se refere ao corpo docente e alunos.
Mediante toda a polémica e contestação que o actual modelo de avaliação dos docentes originou, interessa saber qual a dimensão de pedidos de suspensão do mesmo processo por parte de outras escolas, bem como saber a resposta que os mesmos merecerão.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1323/X (4.ª)