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81 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

estabelecimentos comerciais, mas sim a 2 quilómetros de distância.
Face a esta situação insustentável, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes é Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Quando serão retomados os trabalhos de alargamento da A1, no troço S.ta Maria da Feira - Estarreja? 2. A que se deveu um atraso tão prolongado entre a paragem das obras e a sua retoma, ainda não iniciada? 3. A quem compete assegurar a manutenção de segurança da obra entretanto abandonada? 4. Quem vai financiar a requalificação das estradas secundárias, para as quais foi desviado o trânsito, depois da destruição das 3 pontes, e que sofreram um processo acelerado de degradação devido ao volume de tráfego? É que, ao que tudo indica, são as Juntas de Freguesia que estão a custear esses arranjos. Vão ser reembolsadas? 5. Quem vai ressarcir os comerciantes, que sobrevivem da sua actividade comercial, altamente prejudicada pelas demora das obras? 6. Está prevista alguma forma de ressarcimento ou de compensação à população e utilizadores do troço da A1 afectados pela demora das obras? 7. Para quando se prevê, agora, a conclusão destas obras de alargamento da A1?

Palácio de São Bento, 19 de Fevereiro de 2009.