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Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 II Série-B — Número 74

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Apreciações parlamentares (n.os 105 e 106/X (4.ª): N.º 105/X (4.ª) — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro.
N.º 106/X (4.ª) — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.
Petição n.º 402/X (3.ª) (Apresentada pelo Grupo de Utentes Pró-manutenção da Unidade de Oncologia do Hospital de Cascais, solicitando que a Assembleia da República providencie a sua continuidade): — Relatório final da Comissão de Saúde.