17 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Ministério das Obras Públicas, Transportes
e Comunicações as seguintes perguntas: a) Confirma o Governo este relatório do IPTM e as referências que ao mesmo são feitas na comunicação social açoriana, e que aqui se reproduzem? b) Que razões levam o IPTM a não certificar o navio depois das alterações de construção que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo executaram? c) As anomalias verificadas são reparáveis, ou o facto de se referir uma fase já tardia de construção indicia a existência de irreversíveis deficiências? d) As modificações introduzidas alteraram o programa inicial de construção do navio, por forma a desrespeitar os requisitos iniciais do caderno de encargos? e) Estas alterações penalizam o navio em termos de capacidade de passageiros e carga, de conforto e velocidade de navegação? f) Em caso afirmativo, de que modo e em que medida se verificam tais penalizações? g) Está o Governo em condições de assegurar que a eventual certificação deste navio por parte do IPTM, é a garantia de que o mesmo pode navegar em absoluta segurança, não colocando em risco a vida das pessoas e os seus haveres? Lisboa e Sala das Sessões, 25 de Fevereiro de 2009