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15 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

mais de um hectare no território abrangido pelas medidas preventivas e nas imediações desse mesmo território.
Obviamente que deveria ser conhecido em que momento os principais terrenos no citado território (medidas preventivas e áreas de influência) foram transaccionados.
Que essas informações erradicariam a sensação suscitadas pelos jornais das últimas semanas que há na sociedade portuguesa um conjunto de circunstâncias que apuram a especial aptidão para o negócio de alguns cidadãos.
É da transparência de processos que estamos a falar, de estarmos colectivamente atentos à invocação do interesse comum para preencher apetências de interesses particulares. E neste processo, sem fantasias ou preconceitos, perpassa a sensação de que ainda há muito para ser revelado sobre as motivações da contestação à Ota.
Face ao exposto, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES o seguinte: 1) Por uma questão de transparência em torno das movimentações de contestação à localização do NAL na OTA e da génese do estudo promovido pelo
Presidente da CIP e por um grupo de financiadores, uns conhecidos e outros secretos, não considera o Ministério que deveria ser divulgado quem são os proprietários dos terrenos abrangidos pelas medidas preventivas e nas imediações desse mesmo território, a partir de uma determinada dimensão ? 2) Em caso afirmativo, dispõe o Ministério do levantamento sobre os grandes proprietários de terrenos na área das medidas de protecção e nas imediações dessas área, digamos 10 km? Quem são os principais proprietários? Palácio de São Bento, 25 de Fevereiro de 2009