50 | II Série B - Número: 082 | 10 de Março de 2009

segurança de pessoas e bens".
Mediante um diagnóstico consensual do problema por parte das várias entidades competentes que aponta para a necessidade imediata - já há três anos - de obras de recuperação e do perigo para pessoas e bens materiais existente enquanto as mesmas não tenham lugar, é urgente que termine a constante demissão de responsabilidades e se proceda a medidas objectivas de conservação e recuperação das muralhas, sob pena de os sucessivos adiamentos tomarem impossível a recuperação e aumentem de forma trágica as consequências de um possível desmoronamento.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Cultura, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Tem o Ministério da Cultura acompanhado a degradação das muralhas de Estremoz? 2. Pode o Ministério da Cultura garantir a segurança de pessoas e bens, nomeadamente daquelas que vivem junto à muralha de Estremoz? 3. Pode o Ministério da Cultura garantir que as muralhas não se encontram em situação de queda iminente? 4. Porque não foi cumprido o Protocolo, assinado a 22 de Dezembro de 2003, entre a Câmara Municipal de Estremoz e a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais? 5. Se a ameaça de ruína da Muralha é iminente, porque motivo não é impedida a circulação nas suas imediações? 6. Independentemente da intervenção de fundo que é necessário, foi ponderada uma intervenção pontual para diminuição dos riscos de eventual desmoronamento e agravamento da situação das muralhas? 7. Para quando e qual a abrangência de uma resolução definitiva do problema acima mencionado? 8. Tem o Ministério da Cultura alguma acção objectiva prevista face a este problema? Palácio de São Bento, 2 de Março de 2009.