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52 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

1 - Na avaliação que certamente foi feita pelo Governo, quantas empresas do referido sector serão capazes de cumprir os requisitos estabelecidos no comunicado do Ministério da Economia? Que conclusões tira o Governo dessa avaliação relativamente ao respeito das leis do mercado? 2 - Caso se comprove que há um ns reduzidíssimo de empresas (duas, a MARTIFER associada a Ao Sol e a Vulcano?) que obedecem aos requisitos definidos pelo Ministério, que alterações vai o Governo produzir no enquadramento do Programa? Palácio de São Bento, 3 de Março de 2009