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55 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Assunto: Aprovação de projecto no âmbito do Leader/ProDer Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em encontro com dirigentes de associações de desenvolvimento local integradas em projectos Leader foi referido que havia dificuldades na apresentação e aprovação de projectos no âmbito do Leader/ProDer, decorrentes da ausência de regulamentação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que dificuldades surgiram na elaboração da regulamentação das candidaturas do Leader? 2 - Porque razão não foi utilizada a regulamentação que estava em aplicação no QCA III
que, aparentemente, tinha correspondido bem aos financiamentos do Leader? 3 - Quando se prevê que exista regulamentação? Ou para quando a aprovação das candidaturas? Palácio de São Bento, 3 de Março de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1490/X (4.ª)