56 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Assunto: Serviço de transporte fluvial prestado pela empresa Transtejo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Os transportes correspondem a um sector estratégico e estruturante para o País, quer pela importância decisiva que possuem para a mobilidade dos trabalhadores e das populações quer pelo peso que possuem em termos do investimento. O transporte fluvial, pelas suas características próprias, assume neste âmbito um papel fundamental no sistema de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente no que ao arco ribeirinho do Tejo concerne.
Ao grupo Transtejo/Soflusa, grupo de capitais públicos, incumbe o transporte de passageiros e veículos entre as duas margens do Tejo, mantendo e melhorando as condições de operação e níveis de qualidade do serviço público prestado.
Tendo em conta esta realidade, o Grupo Parlamentar do PCP, acompanhado pelas organizações representativas dos trabalhadores da empresa Transtejo, Transportes do Tejo, SA, realizou recentemente uma visita pelas diversas carreiras fluviais, navios em serviço e terminais daquela empresa de transportes.
Actualmente estamos perante uma nova realidade, concretizada pela chegada do Metro Sul do Tejo a Cacilhas, num quadro de intermodalidade com o transporte fluvial. Esta carreira (Cacilhas/Lisboa} ainda não apresenta sinais de recuperação da procura, ao invés das restantes, nomeadamente as que ligam os concelhos do Barreiro, Seixal e Montijo a Lisboa, que registam um crescimento da procura de 1,9%.
Neste quadro, importa avaliar a presente situação quanto à qualidade do serviço e à actuação da empresa na recuperação da procura nas carreiras da «zona estreita», ou seja, as que ligam o concelho de Almada a Lisboa, e avaliar também se os parâmetros de qualidade, periodicidade/adequação dos horários e conforto para os utentes são idênticos às demais.
Nesta iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP confirmou-se e reforçou-se a justeza das reivindicações, há muito manifestadas pela comissão de utentes junto da Transtejo e do Governo, sublinhando um conjunto vasto de exigências e reclamações que se mantêm na ordem do dia.
Neste âmbito evidenciaram-se factos, que não podem nem devem ser ocultados, antes exigem acção concreta para uma melhor qualidade da oferta de transporte enquanto serviço público às populações.
É o caso das salas de embarque do terminal fluvial de Cacilhas 1, enquanto estruturas desactualizadas e desconfortáveis para os utentes e sem climatização, com cerca de 30 lugares sentados e desprovidas de instalações sanitárias.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1491/X (4.ª)