57 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Os passadiços de embarque e desembarque de passageiros, que desde sempre tiveram coberturas para proteger os utentes da intempérie, agora (e desde há muito) estão desprovidos desta infra-estrutura.
Chamou-nos particularmente a atenção o caso do terminal fluvial de Cacilhas 2, um investimento público de mais de quatro milhões de euros, realizado em 1996, que enquanto operou sempre respondeu às necessidades dos seus utentes e que está desde 2003 encerrado, relegado ao abandono e ruína.
Por outro lado, o terminal fluvial de Cacilhas não dispõe de qualquer alternativa para acostagem dos navios em condições de embarque e acomodação para os utentes, numa perspectiva de salvaguarda a uma eventual transferência pontual ou momentânea de actividade. O único local de acostagem disponível é Cacilhas 2, situação que mais uma vez se viu confirmada pela operação dos ferries da carreira Cacilhas/Belém, quando e enquanto decorreram as reparações do pontão de acostagem em Cacilhas 1.
Foi recentemente inaugurado o prolongamento do terminal fluvial do Cais do Sodré, no qual segundo a empresa funcionará a carreira Ferry para Cacilhas. No presente, encontra-se em operação com a carreira de Cacilhas (passageiros), em condições de profundo desconforto que a utilização diária desta infra-estrutura passou a representar para os utentes: na verdade a zona de espera e acesso para embarque, bem como o cais de desembarque, orientados na direcção da Barra do Tejo, encontram-se expostos às condições climatéricas (situação agreste que, aliás, se faz sentir por todo o terminal fluvial). Idêntica situação se constata em todos os passadiços de embarque e desembarque deste terminal, os quais não estão providos de resguardos laterais.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do artigo 155.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, o seguinte: 1 - Que medidas serão desenvolvidas para resolver a actual situação de desconforto para os utentes nos terminais da Transtejo acima referidos? 2 - Como explica o Governo que não se tenha aproveitado o período de diminuição (perfeitamente previsível) da procura na linha de Cacilhas durante as obras do Metro Sul do Tejo, para garantir a melhoria de condições nestas infra-estruturas? 3 - Como explica o Governo que se continue a deixar ao abandono o Terminal 2 de Cacilhas, que em 1996 custou mais de quatro milhões de euros e que apresentava condições de conforto e funcionalidade para utentes e trabalhadores por sinal bastante melhores do que o terminal que hoje está em funcionamento? 4 - Vai ou não ser criada uma alternativa em Cacilhas para acostagem dos navios, em condições de embarque e acomodação para os utentes, que permitam responder a eventuais situações de força maior que impeçam o funcionamento do normal do terminal actualmente em serviço? Assembleia da República, 3 de Março de 2009