O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

69 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o seguinte: 1. Este projecto íoi alvo de um estudo de impacto ambiental? 2. Quais os impactos desta solução em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional? 3. Existe alguma equipa técnica responsável pela avaliação dos impactos ambientais? Se sim, quais as conclusões da equipa técnica deste processo? 4. Existem razões/Existem que justifiquem a decisão de transferir os esgotos para a ETAR a construir em Casal de S. João, em vez de ser construída uma ETAR em Vinho, dimensionada à população? Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009.