73 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Corte e plantio de sobreiros na Herdade dos Gagos (Almeirim) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas A escolha de um terreno com 42 hectares na Herdade dos Gagos, localizada e propriedade da Junta de Freguesia de fazendas de Almeirim (Concelho de Almeirim) para construir o futuro estabelecimento prisional do Vale do Tejo, constituiu mais uma decisão tomada por este Governo em que o tacticismo eleitoralista local e uma pura visão economicista se sobrepuseram, novamente, perante a passividade dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura e Pescas.
Com efeito, depois da audição, em sede da Comissão Parlamentar de Ambiente e Poder Local, na semana passada a requerimento de "Os Verdes" dos Secretários de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território, e ontem do Sr. Ministro do Ambiente, percebemos que a única razão plausível e discernível do discurso do Governo para abater 42 ha de sobreiros (espécie legalmente protegida) de um montado de elevada qualidade e que foi alvo de investimentos nos últimos anos com fundos comunitários no sentido do seu adensamento, terraplanagem de um monte com sessenta metros de altura, arrasamento de várias linhas de água da bacia da ribeira de Muge com sérias implicações naquele ecossistema e na sua produtividade agrícola, é, afinal, o facto do terreno ter sido oferecido a custo zero ao Governo.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1557/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República