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76 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

5. Já foi feita, ou será ainda, alguma acção de inspecção e fiscalização ou foi aberto processo de contra-ordenação relativamente à "gradagem" feita em preparação do terreno para plantar os referidos 8000 sobreiros e que terá originado a destruição de muitos outros sobreiros jovens? 6. Que garantia tem o Ministério da viabilidade aqueles 8000 sobreiros plantados nesta altura do ano naquela zona? Palácio de S. Bento, 11 de Março de 2009.