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7 | II Série B - Número: 087 | 17 de Março de 2009

Assunto: Despesa do PIDDAC 2009 - Agricultura - Bragança Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas No PIDDAC referente ao Orçamento do Estado para 2009, distrito de Bragança, figura uma verba inesperadamente elevada, do âmbito do Ministério da Agricultura: trata-se do montante de 59.396.708 euros referente ao projecto Desenvolvimento Agrícola, Rural e Ambiental.
Esta verba surpreende pelo seu valor e faz-nos invocar que, já no PIDDAC do Orçamento do Estado para 2008, figurava uma verba de 11.093. 698 euros para aquele mesmo programa.
Estas verbas que, no biénio de 2008/2009, somam cerca de 70 milhões de Euros, se devidamente aplicadas dariam um contributo muito importante para o desenvolvimento agrícola, rural e ambiental do distrito de Bragança.
No entanto, desconhecemos projectos públicos ou apoios a agricultores individualmente considerados, onde verbas daquele montante tenham sido aplicadas.
Por isso, com o propósito de conhecer, em detalhe, onde foram e vão ser gastas verbas tão elevadas alocadas ao desenvolvimento agrícola do distrito de Bragança, estou a solicitar ao Ministro da Agricultura as informações seguintes:

REQUERIMENTO N.º 139/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República