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12 | II Série B - Número: 087 | 17 de Março de 2009

Ribeirinho Sul elaborado pelo grupo de trabalho tutelado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento do Território.
Nestes termos, requere-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que seja entregue com a maior urgência cópia da proposta do Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul elaborado pelo grupo de trabalho interministerial.
Palácio de S. Bento, 11 de Março de 2009.