4 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Atrasos no pagamento aos trabalhadores da Confecções Vesticon Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ех.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As Confecções Vesticon, anteriormente denominada F. С Pinto, é uma empresa com cerca de 200 trabalhadores que passam momentos de grandes dificuldades.
De acordo com informações obtidas por este Grupo Parlamentar, esta empresa recebeu durante 18 meses metade do valor dos salários dos seus trabalhadores através da segurança social, após o que começou a revelar dificuldades económicas. Neste momento encontram-se em atraso 50% dos subsídios de férias e o subsídio de Natal dos seus trabalhadores referentes ao ano de 2008 e ainda não foi pago o salário do mês de Fevereiro, não se prevendo data para o seu pagamento.
Simultaneamente, surgem notícias que dão conta da redução da carteira de encomendas e de envolvimento em negócios em Espanha.
Esta situação levanta legítimas dúvidas aos trabalhadores quanto ao futuro da empresa e dos seus postos de trabalho e exige do Governo uma intervenção directa no sentido de evitar a destruição de mais uma unidade produtiva numa região que enfrenta já muitas dificuldades do ponto de vista social e económico.
Importa que o Governo actue antes de os problemas se agudizarem e que não adie a intervenção para quando já nada há a fazer.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar ao Ministério da Economia e da Inovação o seguinte: 1 - Que conhecimento tem o Governo desta situação? 2 - Que apoios recebeu esta empresa do Estado ao longo dos anos? 3 - Que medidas vai o Governo tomar para garantir a manutenção da empresa e os postos de trabalho? Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1578/X (4.ª)