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9 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

A ausência de autonomia efectiva da escola e o sentimento de que a única preocupação do Governo é a de transferir os problemas para baixo ao mesmo tempo que centraliza as decisões foi outra das questões colocadas e que o Governo não pode ignorar.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Educação resposta às seguintes perguntas: 1 - Tem o Governo consciência dos prejuízos que a sua política está a provocar no sistema educativo? 2 - Que resposta tem o Governo para os problemas referidos? 3 - Não acha o Governo que é tempo de começar a governar e assumir uma politica educativa assente no diálogo com todos os interessados de modo a deixar de ser um factor de instabilidade e desmotivação nas escolas? Palácio de São Bento, 12 de Março de 2009