76 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

orientada para esse ensino. Além de a portaria introduzir alterações não previstas no DecretoLei n.º 51/2009, ela contém também uma orientação injusta para com todos os professores de Espanhol e, principalmente, para com os estudantes portugueses que vêem cada vez mais distante o ensino de qualidade que lhes é devido pe!o Estado.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi entretanto alertado para o facto de não terem sido envolvidas estruturas representativas dos professores na alteração das habilitações para a docência do referido Grupo. A Associação Portuguesa de Professores de Espanhol e Língua Estrangeira também denuncia não ter sido auscultada sobre estas alterações, frisando o facto de ter alertado por diversas vezes o Ministério da Educação para a carência crescente de professores de Espanhol como Língua Estrangeira, A actual situação reflecte bem a ausência de uma estratégia de formação nacional, neste caso incidente sobre a formação inicial de professores de Espanhol. O encerramento de cursos de licenciatura em instituições de ensino superior público, fruto da política de mercado que se impôs ao ensino superior público e do subfinanciamento acumulado e crònico desses sistema de ensino, tem agora também os seus efeitos. Este Governo, aliás como os anteriores, continua a desinvestir no sistema de ensino superior público e a desestruturá-lo, desligando-o cada vez mais das reais necessidades do País.
A situação criada pelo Ministério da Educação, com a agravante de ser proveniente do facto de a publicação das regras ter tido lugar a menos de 48 horas antes do início dos concursos, coloca portanto professores de percursos formativos e profissionais distintos em pé de igualdade no que a concurso de colocação diz respeito.
Segundo o Governo, a carência de professores justifica o alargamento dos critérios e habilitações para a docência, permitindo que sejam tomadas medidas excepcionais que garantam o funcionamento transitório do processo de ensino-aprendizagem do Espanhol. No entanto, segundo a APPELE, existem professores profissionalizados em número suficiente para o preenchimento das vagas para lugar do quadro. No entanto, a eventual incapacidade numérica do País e a mera carência evidenciam claramente o rumo errado que tomou a politica de ensino superior nos últimos anos, fazendo oscilar a formação superior da população meramente em função dos interesses do «mercado», sem atentar às necessidades estruturais do País e, tão grave quanto isso, sem articulação entre instituições de ensino superior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministério da Educação, bem como a incongruência entre o discurso do Ministério da Educação e do Governo e a realidade no que toca à política educativa.
A ausência de uma estruturação e planeamento políticos e estratégicos, a obsessão pela propaganda, têm feito com que este Governo tudo faça para poder divulgar números e