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24 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Recolha de leite no Planalto Mirandês (II) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas A resposta do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à Pergunta n.º 684/X (4.ª), de 5 de Dezembro de 2008, do Grupo Parlamentar do PCP nada esclarece ou informa relativamente a questão concreta ocorrida no Planalto Mirandês. O esclarecimento dado refere questões que, embora importantes, são gerais, informando da evolução do preço do leite em Portugal e Espanha.
A resposta é manifestamente insuficiente, até face à que foi transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP sobre situação semelhante no distrito da Guarda [Pergunta п.º 1246/Х (4.ª)] que,
não sendo totalmente satisfatória, se pronunciava sobre o problema em concreto.
Mesmo sabendo-se que o problema estará para já resolvido com um acordo entre a Associação de Produtores de Leite do Planalto Mirandês e a empresa espanhola LeitesRio, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas vinha solicitar uma informação mais desenvolvida, adequada ao problema se pergunta na alínea 1) da Pergunta 684/X (4.ª), de 5 de Dezembro.
Palácio de S. Bento, 19 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1648/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República