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28 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Também a Junta de Freguesia de Feitos se queixa da falta de passeios e iluminação adequada, que continua sem resposta da EP, SA, há três anos, por alegada falta de verbas, continuando também por atender aos pedidos de uma sinalização mais eficaz e instalação de passadeiras e semáforos.
Moradores das localidades servidas pela EN 103 e utilizadores regulares da via informam que têm igualmente apresentado reclamações à EP, SA.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos; 1. Para quando prevê o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a requalificação da EN 103, no sentido de melhorar significativamente a segurança rodoviária, respondendo às solicitações da GNR e autarcas das freguesias servidas pela referida via pública? 2. Porque não foi dado qualquer esclarecimento ou informação à Junta de Freguesia de Feitos pela empresa EP, SA? Que está previsto relativamente às suas solicitações de passeios, iluminação, passadeiras e semáforos? E sobre a proposta da GNR de colocação de rails em toda a sua extensão? Palácio de S. Bento, 19 de Março de 2009.