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35 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

Assunto: Tratamento de resíduos - ERSUC Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional A ERSUC (Resíduos Sólidos do Centro, SA) abandonou, e bem, a ideia de construção de uma incineradora dedicada para queima de resíduos sólidos urbanos (RSU). Optou-se, então, pela solução de tratamento mecânico e biológico (TMB) - defendida, desde sempre, pelos Os Verdes com a necessária exigência de enquadramento desta solução num esforço de redução de produção de resíduos e de promoção da reciclagem das várias fileiras.
Ocorre que esta decisão, de opção pela construção de duas centrais de TMB, uma em Aveiro e outra em Coimbra, foi tomada em 2005 e até hoje continua por iniciar. Perdeu-se tempo de mais a equacionar soluções inviáveis e, depois da decisão, houve um processo de candidatura a fundos comunitários, que Bruxelas rejeitou no âmbito do III QCA, alegando falta de verbas desse instrumento de financiamento.
A ERSUC preparou, em Abril de 2008, agora no âmbito do QREN, uma candidatura no valor de 120 milhões de euros, e aguarda agora decisão sobre esse financiamento. Importa, pois, saber em que estado se encontra este processo e quais os diversos cenários que dele podem resultar.
Para além das estações de TMB, vão ser construídos dois aterros de apoio, um em Coimbra, outro em Aveiro, e serão selados os três aterros que actualmente integram o sistema da ERSUC (Figueira da Foz, Coimbra, Aveiro). Depois da selagem destes aterros, será possível requalificá-los, monitorizá-los e, durante cerca de uma década, neles produzir energia a partir do biogás, a qual será integrada na rede eléctrica nacional. Mas a questão que se coloca é o que fazer ao espaço dos aterros, depois da sua requalificação ambiental. As populações daquelas localidades onde eles estão implantados já foram sacrificadas durante vários anos pelo funcionamento daqueles aterros. Não será agora altura de as beneficiar com equipamentos colectivos, seja de índole ambiental, desportiva ou cultural, do qual a

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1703 /X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República