Debates Parlamentares - Diário 092, p. 36 (2009-03-26)

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36 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

comunidade possa usufruir e ver enriquecida a oferta de equipamentos na sua terra? Para além dos aterros, como solução de fim de linha, e do TMB, é sabido que a redução de resíduos e a reciclagem são sustentáculos fundamentais de um sistema de gestão de RSU.
Por isso, é preciso apostar fortemente nessas componentes. Daí que campanhas de sensibilização para a redução sejam determinantes, bem como apostar no aumento dos níveis de reciclagem, com um fomento da triagem doméstica, comercial e nos demais sectores, e seu encaminhamento para os processos adequados às várias fileiras.
Ora, ocorre que os níveis de recicláveis hoje praticados na ERSUC não chegam a 10% e a meta para 2011 não ultrapassa os 15% a 20%, o que é manifestamente um objectivo pouco ambicioso, face às respostas que hoje o País já pode e deve dar nesta matéria.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério
do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar
os seguintes esclarecimentos: 1 - Quando foi entregue, em Bruxelas, a candidatura ao QREN acima referida? 2 - Em que estado se encontra essa candidatura? 3 - Se ela for aprovada, há condições para a entrada em funcionamento do sistema, com as centrais de TMB, entre Setembro e Outubro de 2010, tal como previsto? 4 - Se ela for rejeitada, porque é necessário colocar todos os cenários, o Governo português assume uma parte do financiamento deste projecto? Em que medida? 5 - Tem o Governo conhecimento de alguma proposta de projecto para a zona onde actualmente estão instalados os aterros de RSU da ERSUC, com vista à sua requalificação ambiental e aproveitamento? 6 - O que pensa o Governo que poderia ser útil construir naqueles espaços quando estiver promovida a sua requalificação ambiental? 7 - Que quantidade de energia poderá ali (nos três aterros) ser produzida anualmente para integrar a rede eléctrica nacional? 8 - Não considera o Governo que os níveis e as metas apontadas pela ERSUC de reciclagem de RSU são manifestamente reduzidos? Não considera o Governo que era perfeitamente realista dobrar os objectivos de reciclagem a curto prazo? Palácio de São Bento, 23 de Março de 2009

36 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009comunidade possa usufruir e ver enriquecida a oferta de equipamentos na sua terra? Para além dos aterros, como solução de fim de linha, e do TMB, é sabido que a redução de resíduos e a reciclagem são sustentáculos fundamentais de um sistema de gestão de RSU.
Por isso, é preciso apostar fortemente nessas componentes. Daí que campanhas de sensibilização para a redução sejam determinantes, bem como apostar no aumento dos níveis de reciclagem, com um fomento da triagem doméstica, comercial e nos demais sectores, e seu encaminhamento para os processos adequados às várias fileiras.
Ora, ocorre que os níveis de recicláveis hoje praticados na ERSUC não chegam a 10% e a meta para 2011 não ultrapassa os 15% a 20%, o que é manifestamente um objectivo pouco ambicioso, face às respostas que hoje o País já pode e deve dar nesta matéria.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério
do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar
os seguintes esclarecimentos: 1 - Quando foi entregue, em Bruxelas, a candidatura ao QREN acima referida? 2 - Em que estado se encontra essa candidatura? 3 - Se ela for aprovada, há condições para a entrada em funcionamento do sistema, com as centrais de TMB, entre Setembro e Outubro de 2010, tal como previsto? 4 - Se ela for rejeitada, porque é necessário colocar todos os cenários, o Governo português assume uma parte do financiamento deste projecto? Em que medida? 5 - Tem o Governo conhecimento de alguma proposta de projecto para a zona onde actualmente estão instalados os aterros de RSU da ERSUC, com vista à sua requalificação ambiental e aproveitamento? 6 - O que pensa o Governo que poderia ser útil construir naqueles espaços quando estiver promovida a sua requalificação ambiental? 7 - Que quantidade de energia poderá ali (nos três aterros) ser produzida anualmente para integrar a rede eléctrica nacional? 8 - Não considera o Governo que os níveis e as metas apontadas pela ERSUC de reciclagem de RSU são manifestamente reduzidos? Não considera o Governo que era perfeitamente realista dobrar os objectivos de reciclagem a curto prazo? Palácio de São Bento, 23 de Março de 2009

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