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4 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

Assunto: Abate de carvalhos no Parque Natural de Montesinho Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O abate de árvores em território assinalado como área protegida, para ser possível, tem de preencher estreitos requisitos legais.
Nas imediações da aldeia de Terroso, no concelho de Bragança, foram abatidas árvores e mata numa área de cerca de 15 metros para cada lado dos postes de média tensão, numa extensão de vários quilómetros. A zona integra o Parque Natural de Montesinho, reconhecido a nível internacional pela sua importância ambiental, nomeadamente a nível da enorme diversidade de flora e fauna.
Se é desejável a limpeza da mata com vista à segurança e defesa contra incêndios, esta não pode cair em excessos e danificar o património ambiental que se tenta preservar com a criação de parques naturais. Interessa saber quais as autorizações atribuídas à EDP no sentido de limpeza de matas e qual a sua abrangência.
Alegadamente, de acordo com informações veiculadas pela comunicação social, o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade considera ter havido excesso na limpeza que está autorizada e equaciona uma eventual reflorestação.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1688 /X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República