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8 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

anos teria sido expulso do Instituto Militar Pupilos do Exército por falta de pagamento de várias propinas mensais.
Compreendendo-se que o Instituto Militar Pupilos do Exército é uma escola de prestígio reconhecido e que a sua frequência está sujeita ao pagamento de propinas, interessa ter sempre presente o superior interesse do aluno menor, sobretudo quando o mesmo tem idade para frequentar a escolaridade obrigatória. Segundo as mesmas notícias da comunicação social, alegadamente os pais do aluno teriam informado a direcção da escola que em breve receberiam o dinheiro de uma burla resolvida recentemente em tribunal.
Interessa apurar os motivos que levaram à expulsão do aluno do Instituto Militar Pupilos do Exército e averiguar as consequências possíveis para o menor.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, sejam respondidas as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1690 /X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República II SÉRIE-B — NÚMERO 92
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