16 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Pavilhão Desportivo da EB 2, 3 Frei Caetano Brandão, Maximinos, Braga (II) Destinatário: Ministra da Educação O Ministério da Educação respondeu à Pergunta n.º 617/X (4.ª), de 28 de Novembro, do Grupo Parlamentar do PCP, sobre o assunto em epígrafe, informando, no ponto 3: «3. Tendo em conta que o pavilhão desportivo é externo à escola, os alunos deslocam-se nos períodos atrás referidos, sendo acompanhados, durante o percurso de cerca de 500 metros, pelos professores de Educação Física.» Ora, tal informação contradiz de forma peremptória declarações públicas do Presidente do Conselho Executivo referidas na notícia sobre o assunto, publicada no Correio do Minho de 8 de Novembro de 2008. A razão para a falta de acompanhamento dos alunos, no percurso até ao Pavilhão Gimnodesportivo municipal, era explicitamente referida, pela falta de recursos humanos da escola para tal tarefa.
Não pode, assim, o Ministério limitar-se a dizer o contrário. Ou há uma rectificação do Conselho Executivo da Escola e Associação de Pais, ou o Ministério terá de informar como e em que condições os professores de Educação Física acompanham os alunos no referido trajecto. Como é que um só professor acompanha turmas com mais de 20/24 alunos? Como é que um professor com aulas consecutivas, e portanto horário a cumprir, consegue que todos os alunos de uma turma, estejam prontos ao mesmo tempo para a "viagem" de regresso e a tempo de que o professor cumpra o horário? Quem fica moral e civilmente responsável por qualquer problema que aconteça? Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação o esclarecimento adequado sobre o assunto.
Palácio de S. Bento, 25 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1740/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República