19 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Falta de acesso a cuidados de saúde do Lumiar (construção da extensão no Alto do Lumiar e preenchimento do quadro de pessoal médico)
Destinatário: Ministério da Saúde As freguesias do concelho de Lisboa do Lumiar, Charneca e Ameixoeira estão a braços com uma situação insustentável de falta de acesso aos cuidados de saúde pela população residente. Serve o Centro de Saúde do Lumiar, instalado há anos num prédio projectado para habitação, inadequado às funções, mais de 90 000 pessoas inscritas, a que acrescem mais cerca de 20 000 pessoas sem médico de família.
Neste centro de saúde há uma manifesta insuficiência de médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde, cujo quadro importa preencher com urgência de forma a garantir um atendimento condigno, qualificado e atempado dos utentes.
Toda esta deplorável situação foi já colocada ao Ministério da Saúde em ocasiões anteriores, através deste mesmo meio regimental, sem que, contudo, tivesse ainda existido uma solução para esta situação que se degrada e para a qual também a associação de utentes tem alertado.
Por outro lado, estão por construir extensões de saúde para acudir às necessidades decorrentes do plano de urbanização do Alto do Lumiar, sendo que se prevê que a área do Centro de Saúde do Lumiar venha a ter de prestar cuidados de saúde primários a mais de 80 000 novos habitantes que irão residir na sua área de intervenção.
Notamos, contudo, que a extensão de saúde da Charneca funciona num prédio de habitação degradado, situado até fora dos limites de Lisboa, e que a extensão de saúde da exMusgueira foi provisoriamente alojada em duas lojas comerciais.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1789/X (4.ª)