5 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Licenciamento de local de armazenamento de pedra em Perafita Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Há cerca de 30 anos que funciona na Rua da Barroca, Lugar do Freixieiro, freguesia de Perafita, no concelho de Matosinhos, um local com cerca de quase 18 000 metros quadrados de área, onde se movimentam e preparam pedras de granito em cubos, que é transportada de pedreiras (presumivelmente situadas no interior do distrito do Porto), aqui armazenada e trabalhada antes de seguir para exportação (via Porto de Leixões) ou para outros destinos internos.
O local onde esta indústria da pedra funciona está situado em zona onde o PDM de Matosinhos consagra desde que foi aprovado no início da década de 90 área urbana residencial, situando-se defronte a uma vasta urbanização onde vivem muitas dezenas de famílias. Pode imaginar-se o que centenas de pessoas que aqui moram passam durante os dias em que esta «oficina ao ar livre de pedra» está em actividade, com o pó levantado pela movimentação livre da pedra, com o carregamento e descarregamento sistemático de cubos de granito, com as máquinas e camionetas em movimento permanente.
Não queremos acreditar que o Ministério da Economia tenha alguma vez licenciado uma tal actividade. Da parte do município, e não obstante as diversas tentativas feitas pelos sucessivos proprietários ou arrendatários do terreno (numa primeira fase, desde o início da década de 70 até meados da década de 90, a firma Lomã - sociedade de representações de material eléctrico anglo-alemã -, empresa exploradora e proprietária do terreno com sede na Avenida dos Aliados, 211, 5.º direito, Porto, numa fase mais recente, o actual proprietário Filinto Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1782/X (4.ª)