8 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

terreno, com sede na Avenida dos Aliados, 211, 5.º direito, Porto, numa fase mais recente, o actual proprietário Filinto Moreira Monteiro ou o seu arrendatário, a firma GRALPE- Sociedade Industrial de Granitos de Alpendurada, Lda, com sede no Lugar da Recta, Alpendurada, Marco de Canavezes), nunca foi concedido qualquer licenciamento para a actividade que ali é desenvolvida. O único elemento que foi licenciado foi a construção de um armazém com características precárias e desmontáveis, com uma área de cerca de 1000 metros quadrados, situado no interior do terreno. Nada mais.
Neste contexto, e para confirmar a situação do local referido no que diz respeito a eventual vistoria ou licenciamento de actividade cuja obtenção dependa ou tenha dependido do Ministério da Ambiente, solicito ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me responda com a máxima urgência o seguinte: 1 - Que tipo de registos existem nesse Ministério quanto à avaliação de ruído ou de impacto ambiental em zona urbana, relativos à actividade de «preparação e embalagem de pedra» existente no local acima referenciado (Rua da Barroca, Lugar de Freixieiro, freguesia de Perafita, concelho de Matosinhos)? 2 - Existe ou não nesse Ministério qualquer parecer positivo de conformidade ambiental (ruído, impacto ambienta!) concedida à empresa GRALPE - Sociedade Industrial de Granitos de Alpendurada para a utilização de um armazém de preparação e embalagem de pedra, ou qualquer outra do mesmo sector industrial, atribuída no local acima referido? 3 - Em caso afirmativo, quando foram tal parecer, ou pareceres, emitidos, e que consultas foram então feitas, ou não, ao município de Matosinhos? Palácio de São Bento, 1 de Abril de 2009