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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 II Série-B — Número 110

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Votos [n.os 215 e 216/X (4.ª)]: N.º 215/X (4.ª) — De congratulação pela integração do Geoparque Arouca na Rede Europeia de Geoparks da UNESCO (apresentado pelo PSD).
N.º 216/X (4.ª) — De protesto pela inauguração, no dia 25 de Abril, da remodelação da praça Salazar em Santa Comba Dão (apresentado pelo BE).
Petições [n.os 567 e 569/X (4.ª)]: N.º 567/X (4.ª) — Apresentada pela Associação de Juízes pela Cidadania, solicitando à Assembleia da República a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal.
N.º 569/X (4.ª) — Apresentada por Luís Sottomaior Braga e outros, solicitando à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.