32 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

Em Julho de 2007 a Câmara Municipal de Albufeira adjudicou ao Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico uma auditoria técnica aos projectos e obras Polis. Tal auditoria previa três fases, sendo que a 1.ª fase tinha um prazo de execução de três meses e a 2.a e 3.a fases dois meses, sendo que tal prazo dependia das condições disponibilizadas pela Câmara Municipal de Albufeira, tendo os trabalhos sido iniciados em Outubro de 2007. Somente em Abril de 2008 é que o trabalho, 1.o Fase e Níveis 1 e 2 das Fases 2 e 3, ficou concluído, sendo nessa data entregue ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Albufeira.
Foi declarado a um órgão de comunicação social pelo edil de Albufeira que a 2 e 3.a fase do estudo, que apresentará as soluções para os problemas existentes, estaria concluido no final do ano transacto.
Considerando a importância do estudo para a resolução dos problemas existentes, que afectaram enormemente a população residente nessa zona da cidade, e ao abrigo do disposto na alínea n.° 9 do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito à Câmara Municipal de Albufeira os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais as recomendações apresentadas no estudo para resolução dos problemas diagnosticados? 2 - Que acções pensa a CMA desenvolver no sentido de solucionar os problemas e qual o calendário previsto para executar as obras? 3 - Quais os resultados do levantamento promovido pela CMA para apurar a natureza e o valor dos prejuízos causados pelas inundações de Setembro de 2008? 4 - Que pretende a CMA fazer considerando que aprovou, na sequência das referidas cheias, a constituição de um fundo municipal para fazer face a situações de crise e se está disponível para considerar o ressarcimento dos prejuízos? Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2009