46 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Questionário de avaiiaçâo da área de Promoção e Educação para a Saúde nas escolas Destinatário: Ministério da Educação A área de promoção e educação para a saúde nas Escolas, nomeadamente no âmbito da educação sexual, diz respeito a questões sensíveis e de âmbito pessoal, como aliás se tem vindo a comprovar nos recentes debatas e audições realizadas na Assembleia da República.
O Ministério da Educação, no Portal da Educação, anuncia actualmente um questionário de avaliação da área de promoção e educação para a saúde nas Escolas, disponibilizando a hiperligação de acesso ao mesmo. Acedendo ao link do site da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, apenas os possuidores do código de acesso e palavra-chave podem conhecer o texto do questionário.
Compreendendo-se a necessidade de comprovação da identidade de quem responde ao questionário, não se entende que o mesmo não seja tornado público. Por outro lado, mais estranheza causa o facto de não se alargar o âmbito do questionário a toda a comunidade escolar, bem como a especialistas da matéria ou a entidades médicas que colaborem com as escolas.
Interessa conhecer as intenções do Ministério da Educação neste âmbito, bem como obter esclarecimentos sobre o questionário mencionado.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soiicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Prevê o Ministério da Educação, no âmbito da avaliação da área de promoção e educação para a saúde nas Escolas, ouvir os Pais e Encarregados de Educação?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2215/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República