42 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Inspecção na Escola Secundária/3 de Fale Destinatário: Ministério da Educação De acordo com a Direcção da Associação de Pais da Escola Secundária/3 de Fafe, no dia 2 de Março do presente ano, houve uma inspecção na Escola que inquiriu vários alunos, aparentemente escolhidos de modo aleatório, abordando a manifestação que teve lugar aquando da visita da Senhora Ministra da Educação à referida escola.
Alegadamente os inspectores, após a selecção de alunos a ouvir retiravam-nos das salas de aula onde se encontravam e, apesar de a İarga maioria serem menores, ouviam os seus depoimentos sem presença ou consentimento dos encarregados de Educação, devendo as crianças assinar um documento escrito por um dos inspectores, sem sequer um único exemplar ficar para o aluno. De acordo com os vários relatos, as inquirições relacionavam-se com a manifestação de alunos aquando da deslocação da Senhora Ministra à escola, pretendendo inclusivamente os Senhores Inspectores que os alunos denunciassem os participantes e incentivadores da mesma, prática pouco usual e de surpreender num país democrático, De acordo com as mesmas narrações, os inspectores faziam ainda a apologia de políticas implementadas pelo actual Governo, abordando ainda actuais casos que envolvem o Senhor Primeiro- -Ministro e que o mesmo tem tentado resumir a uma questão a ser abordada e resolvida em Tribunal.
Urge conhecer a opinião do Ministério da Educação sobre o sucedido e esclarecer o contexto e métodos da inspecção.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2213/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República