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37 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Acessibilidades nas escolas Destinatário: Ministério da Educação • A Escola deve ser um local de excelência na promoção do respeito e igualdade de oportunidades para as pessoas com necessidades especiais e problemas de saúde variados.
A livre circulação de pessoas com dificuldades de deslocação, nomeadamente que o façam com a utilização de cadeiras de rodas, exige que o espaço esteja devidamente preparado e adaptado.
Interessa saber a adaptação actual das escolas em Portugal a estas necessidades.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soíicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Estão actualmente implementadas em todas as escolas do pais as infra-estruturas previstas na lei das acessibilidades? 2. Pode o Ministério da Educação garantir que um aluno com necessidades especiais, nomeadamente que se desloque em cadeira de rodas, pode neste momento fazê-lo sem constrangimentos em qualquer escola do país? 3. Sendo negativa a resposta à pergunta anterior, até quando estarão todas as escolas

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República devidamente estruturadas do ponto de vista das acessibilidades? Paiácio de São Bento, 29 de Abril de 2009.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 2210/X (4.ª)