35 | II Série B - Número: 117 | 8 de Maio de 2009

Assunto: Medidas Agro-ambientais de 2005 Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas O Deputado subscritor destas perguntas endereçou já ao Ministro da Agricultura uma série de questões a propósito das medidas agro-ambientais de 2005. No entanto, face a novos esclarecimentos prestados pela Comissária Europeia Mariann Fischer Boel e à não elucidação por parte do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, mais dúvidas e espanto se cria em tomo da reprovação de 99,8% das candidaturas apresentadas por agricultores portugueses às medidas agro-ambientais de 2005.
A Comissária Boel, em resposta a uma pergunta colocada pelo Eurodeputado José Ribeira e Castro, afirmou que "os critérios de selecção que concedem prioridade à atribuição de subsídios a qualquer medida de desenvolvimento rural se contam entre os elementos que são da responsabilidade dos Estados-membros e não da Comissão». Acrescenta ainda a mesma comissária europeia que "a Comissão perguntou a Portugal quais os motivos de rejeição das candidaturas", sendo que a "resposta obtida informava que, por um lado, Portugal tivera dificuldades orçamentais específicas para atender à procura de novos contratos agro-ambientais e, por outro lado, o contexto operacional se alterara com a introdução dos pagamentos dissociados e a condicionalidade da Politica Agrícola Comum".
Perante estas informações, cyrobar aguardando o Deputado subscritor a resposta por parte do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas às suas perguntas número 1976/X (4.ª), de 3/04/2009, torna-se necessário obter mais esclarecimentos por parte da tutela.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sejam respondidas as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2209/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República