20 | II Série B - Número: 122 | 18 de Maio de 2009

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Vai o Governo concretizar o encerramento da Unidade de Surdos de Alhos Vedros? 2. Quando tenciona o Governo proceder a esse encerramento? 3. Que medidas tomou ou tomará o Governo para procurar soluções alternativas que reforcem os direitos dos alunos surdos, que não passem concretamente pelo encerramento da Unidade de Surdos? 4. A ser verdade que o Governo procederá ao encerramento da unidade, como tenciona salvaguardar os direitos dos actuais alunos e das suas famílias, nomeadamente no plano da qualidade do ensino e da qualidade de vida? 5. De que estudos dispõe o Governo que apontem no sentido da melhoria da qualidade do ensino e da satisfação das famílias por via do encerramento da Unidade? 6. Que melhorias, no âmbito da aprendizagem destas crianças e da qualidade do seu ensino, são esperadas pelo Governo ao criar escolas ditas de referência por deficiência, completamente ao arrepio das melhores práticas e das mais fundamentadas orientações para uma Escola Inclusiva? Palácio de São Bento, 13 de Maio de 2009.